Questão de Direito Administrativo
Enunciado
A espécie de provimento de cargo público que consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se:
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- IDIB2021Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle peloResolver
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- IDIB2021No que se refere aos poderes da administração pública, analise as afirmativas a seguir: I. O poder disciplinar serve para apurar infrações e aplicar sanções, aos agentes públicos, pela lei, aos contratados, pela lei e pelo contrato. II. O pResolver