Questão de Direito AdministrativoTribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Comissário da Infância e Juventude

Enunciado

A norma constitucional que exige a realização de concurso público para ingresso de servidores na Administração Pública NÃO atinge

os ocupantes de emprego público, desde que se trate de nível médio de formação.

os cargos e funções públicas, desde que a natureza da atividade seja de baixa complexidade.

os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

os cargos ocupados por temporários, desde que de livre nomeação.

as Funções de confiança existentes para quaisquer atribuições, ainda que por prazo indeterminado.

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Gabarito oficial: alternativa C

os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

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