Questão de Direito Ambiental
Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PE (CPRH/PE) - Analista AmbientalEnunciado
Conforme estabelece a Lei Estadual 11.206/95:
1. A localização da reserva legal ficará sujeita a critérios estabelecidos pelo órgão competente, devendo ser prioritariamente em áreas contínuas com vegetação nativa representativa da região.
2. A obrigatoriedade em possuir o plano de manejo se refere apenas às unidades de conservação de uso sustentável.
3. Nas áreas de assentamento e reassentamento de agricultores deverá ser obedecido o mesmo percentual de reserva legal previsto para as demais propriedades rurais.
Está (ão) incorreta (s) apenas:
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