Questão de Direito Ambiental
Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Meio Ambiente e Ciência e TecnologiaEnunciado
O processo de licenciamento da hidrovia Araguaia- Tocantins foi suspenso, no final de outubro de 1999, pelo juiz Tourinho Neto, com base nas ações do Ministério Público Federal e do povo xavante. As ações legais tiveram como fundamento as modificações dos laudos de antropólogos e biólogos no estudo de impacto ambiental (EIA) e no relatório de impacto ambiental (RIMA) apresentados ao IBAMA. Os biólogos e quatro dos sete antropólogos denunciaram publicamente que partes significativas de seus relatórios foram suprimidas da versão oficial do EIA/RIMA apresentada pelo empreendedor ao IBAMA.
Em face do assunto do texto acima, julgue os itens a seguir.
O RIMA é uma versão preliminar do estudo e precede o EIA.
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