Questão de Direito Ambiental
Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão - MA - Técnico Área Meio AmbienteEnunciado
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 30, cabe ao poder público a competência pelos serviços de limpeza pública incluindo-se a coleta e a destinação de resíduos sólidos urbanos. O gerenciamento municipal de resíduos sólidos pode ser entendido como um conjunto de
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