Questão de Direito Ambiental

O enfoque da gestão ambiental, no Brasil, tem sofrido transformações ao longo das últimas décadas, com o surgimento de novos instrumentos e o envolvimento de múltiplos agentes na busca de soluções mais eficazes para os impactos ambientais negativos gerados pelo processo de desenvolvimento, com vistas a alcançar os objetivos previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (PNAMA). Nesse aspecto, vêm sendo aperfeiçoados constantemente os instrumentos de gestão ambiental, tais como o zoneamento ambiental, o processo de licenciamento ambiental antecedido de estudos ambientais e o estudo prévio de impacto de vizinhança.

Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens com respeito à Lei de Política Nacional de Meio Ambiente e à Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.

Os objetivos da PNAMA incluem o estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.