Questão de Direito Ambiental
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição) - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (Qualquer Área de Formação)Enunciado
Acerca do licenciamento ambiental, julgue os próximos itens.
O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição de licença.
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