Questão de Direito AmbientalAgência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) (2ª edição) - Especialista em Regulação de Transporte Aquaviário Área Engenharia Civil
Enunciado
Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.
Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente, relacionadas em artigo de legislação específica, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais.
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