Questão de Direito Ambiental
Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS) - Juíz Estadual (Juíz Substituto)Enunciado
O art. 1o da Lei no 5.197, de 03.01.1967, estabelece que “os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, (...) são propriedade do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha”. Se analisado à luz do conceito de bem ambiental, como decorrente da Constituição de 1988, este dispositivo
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Ambiental
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FCC2016Considere que a companhia de saneamento básico controlada pelo Estado pretenda construir, por intermédio de uma parceria público-privada, uma obra de transposição entre reservatórios, envolvendo áreas limítrofes de três municípios. De acordResolver
- 2016Assinale a alternativa correta sobre as funções e diretrizes do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA):Resolver
- CESPE2016No que se refere aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes. O princípio da precaução impõe à administração, diante de situações e ações que envolvam risco, a adoção de medidas preventivas contra a ocorrência de dResolver
- VUNESP2015Em relação às Áreas de Preservação Permanente, é incorreta a seguinte afirmação:Resolver