Questão de Direito Ambiental
Tribunal de Justiça - PA (TJPA/PA) - Juíz Estadual (Juíz Substituto de Carreira)Enunciado
A Constituição Federal/88 assevera que "todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida".
A esse respeito, é correto inferir que a concepção constitucional sobre meio ambiente é:
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