Questão de Direito Ambiental
Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Meio AmbienteEnunciado
Com relação ao direito ambiental e à legislação do meio ambiente, julgue os itens a seguir.
É adequado que um advogado, na defesa de um cliente em causa relacionada à proteção da vegetação nativa em área urbana, fundamente no Código Florestal (Lei Federal n.º 4.771/1965), visto que esse instrumento legal tem regras que se aplicam tanto às áreas rurais quanto às urbanas.
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