Questão de Direito AmbientalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Meio Ambiente
Enunciado
Considerando aspectos relacionados ao impacto ambiental das políticas públicas e ao zoneamento ecológico-econômico, julgue o item subseqüente.
Enquanto o zoneamento urbano tem caráter prescritivo e normativo, estando voltado tanto para o setor particular quanto para o poder público, o zoneamento ecológicoeconômico tem, sobretudo, caráter indicativo e orientador, sendo voltado para o agente administrativo, pois visa a instrumentalizar o planejamento territorial e vincular decisões administrativas sobre o uso de recursos naturais.
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