Questão de Direito Ambiental
Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Meio AmbienteEnunciado
Determinada planta industrial, instalada à beira de um rio que divide dois estados da Federação, necessita utilizar quantidade significativa de água como insumo não só em seu processo produtivo, como também para diluir os efluentes dele derivados.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso a água utilizada no processo produtivo seja oriunda de poços artesianos, e os efluentes sejam lançados no rio após tratamento prévio, a indústria necessita de outorga de direito de uso da água apenas para a diluição dos efluentes, pois a competência para legislar sobre recursos hídricos do subsolo é da União.
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