Questão de Direito Ambiental
Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) - Consultor Legislativo Área Meio AmbienteEnunciado
Determinada planta industrial, instalada à beira de um rio que divide dois estados da Federação, necessita utilizar quantidade significativa de água como insumo não só em seu processo produtivo, como também para diluir os efluentes dele derivados.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Caso venha a captar água do rio, a indústria deve solicitar outorga do direito de uso da água aos órgãos competentes dos dois estados e, na hipótese de um deles negar-lhe o pedido, ela não poderá utilizar o recurso hídrico.
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