Questão de Direito Ambiental
Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XI)Enunciado
A respeito do direito ambiental, do direito urbanístico e do desenvolvimento regional, julgue os itens seguintes. Os recursos minerais encontrados dentro de uma propriedade privada pertencem ao particular, e somente serão considerados públicos se a lavra estiver dentro de imóvel de propriedade da União ou em terras devolutas.
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