Questão de Direito CivilTribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Administrativa
Enunciado
Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julgue os seguintes itens.
Sendo a compensação uma das formas de extinção das obrigações e, portanto, norma cogente, não podem as partes acordar a sua exclusão nem podem a ela renunciar.
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