Questão de Direito Civil
Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público de Entrância InicialEnunciado
Ana Paula celebrou promessa de compra e venda de imóvel com “Construtora Agia Certo Ltda.”. Esta, por sua vez, ofereceu o bem em hipoteca a “Banco da Construção S.A.”, agente financiador do empreendimento. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, não pago o débito contraído pela construtora perante o agente financiador,
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