Questão de Direito Civil

Defensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) - Defensor Público de Entrância Inicial

Enunciado

Maria casou-se com Frederico, que, três anos depois, passou a ingerir bebida alcoólica em excesso, a ponto de tornar insuportável a vida conjugal. Muito abalada, requereu a anulação do casamento, alegando erro essencial quanto à pessoa do cônjuge. O pedido de Maria, por esta causa, deverá ser

deferido, pois incidiu em erro da vontade.

deferido, pois o alcoolismo tornou insuportável a vida em comum.

indeferido, pois transcorrido prazo decadencial de dois anos para a formulação do pedido.

indeferido, pois o erro essencial somente teria se caracterizado se a causa fosse anterior ao casamento.

indeferido, pois transcorrido prazo prescricional de dois anos para a formulação do pedido.

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