Pular para o conteúdo
Mapa do Acerto

Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Juiz Federal Substituto

Enunciado

Examine os enunciados seguintes, concernentes aos poderes do relator, no julgamento dos recursos:

I. O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

II. Se a decisão recorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, o relator determinará o retorno dos autos à Comarca de origem, para retratação; não a havendo, dará provimento ao recurso.

III. O relator poderá, a requerimento do agravante, nos casos de prisão civil, adjudicação, remição de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, sendo relevante a fundamentação, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.

É correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Ver gabarito
B

Gabarito oficial: alternativa B

I e III.

Relatar um erro nesta questão

Descreva o problema no texto, gabarito ou imagem. Não inclua dados pessoais. O relato é enviado à equipe e não fica público.

Entre 10 e 2000 caracteres. Se possível, indique o trecho.

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.