Questão de Direito Civil
Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de MandadosEnunciado
Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.
Em caráter excepcional, mediante provimento judicial fundamentado, pode o juiz interromper prazo decadencial já iniciado, devendo constar da decisão o dia em que o prazo deve voltar a correr.
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