Questão de Direito Civil
Superior Tribunal Militar (STM) - Analista Judiciário Área Judiciária - Especialidade: Execução de MandadosEnunciado
Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.
Com a maioridade civil, adquire-se a personalidade jurídica, ou capacidade de direito, que consiste na aptidão para ser sujeito de direito na ordem civil.
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