Questão de Direito Civil
TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio.
A uma criança com dez anos de idade é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a capacidade de gozo ou de aquisição de direitos ou obrigações.
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