Questão de Direito Civil
TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
Julgue os itens a seguir, acerca da ação de consignação em pagamento.
Caso um pintor tenha sido contratado para realizar a pintura de um muro e recebido por esse contrato pagamento adiantado, mas, a todo momento que tente executar os serviços contratados, encontre obstáculos criados pelo próprio contratante, ele poderá servir-se do rito especial da ação de consignação em pagamento para cumprir a sua obrigação.
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