Questão de Direito Civil
TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de MandadosEnunciado
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, e do domicílio, julgue os seguintes itens.
Personalidade jurídica é a potencialidade de a pessoa adquirir direitos ou contrair obrigações na ordem civil.
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