Questão de Direito Civil
Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - EscrivãoEnunciado
Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.
No assento de óbito de pessoa conhecida, deve constar o estado civil do de cujus e, sendo este casado ou divorciado, o nome do cônjuge ou do ex-cônjuge sobrevivente.
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