Questão de Direito Civil
Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Técnico Ministerial Área AdministrativaEnunciado
Em matéria de domicílio, considere:
I. A União e os Territórios têm por domicílio o lugar onde funcionem suas respectivas administrações.
II. As autarquias têm por domicílio necessário o lugar onde registraram seus atos constitutivos.
III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência fixa, o lugar onde for encontrada.
IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
É correto o que consta APENAS em
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