Questão de Direito CivilSecretaria de Estado da Fazenda - SC (SEF/SC) - Auditor - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Enunciado
Considere as seguintes asserções:
I. nos casos especificados em lei;
II. no caso de responsabilidade do patrão por atos lesivos culposos cometidos contra terceiros pelo empregado, no desempenho do trabalho;
III. quando a atividade normalmente desenvolvida implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem;
IV. no caso de intervenções médicas de emergência, para remoção de tumores cancerosos.
A responsabilidade civil objetiva incide, segundo o Código Civil:
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