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Questão de Direito Empresarial

Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) - Juiz do Trabalho Substituto

Enunciado

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende

A

do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em 30 (trinta) dias a partir de sua notificação.

B

apenas do pagamento de todos os credores trabalhistas e tributários.

C

exclusivamente do consentimento expresso dos credores com garantia real.

D

somente do consentimento expresso dos credores trabalhistas e tributários.

E

do consentimento expresso ou tácito de todos os credores, em 60 (sessenta) dias de sua notificação.

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