Questão de Direito Empresarial
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Tecnologista em Propriedade Industrial (Classe A Padrão I - T01)Enunciado
No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.
A declaração de nulidade do registro de marca produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.
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