Questão de Legislação Especial FederalSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Econômico e Comercial
Enunciado
No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.
Desde a publicação do depósito do pedido de patente, poderá o depositante impedir que terceiro, sem seu consentimento, produza o produto objeto do pedido de patente.
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