Questão de Direito Empresarial
Senado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Dir. Econômico e ComercialEnunciado
Considerando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Deverá ser anulado o registro de marca, a requerimento de outra pessoa ou de ofício pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), se, decorridos cinco anos de sua concessão, não tiver sido iniciado o seu uso ou se este tiver sido interrompido por igual período.
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- VUNESP2015o julgador pode conhecer de ofício a abusividade de cláusulas.Resolver
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