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Questão de Direito Empresarial

Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS) - Outorga de Delegações (Versão 1)

Enunciado

No que se refere ao contrato de sociedade, de acordo com o Código Civil, pode-se afirmar que celebram contrato de sociedade as pessoas que

A

desejam abrir uma empresa.

B

desejam constituir uma pessoa jurídica sem fins lucrativos.

C

reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

D

constituem uma firma.

E

registram empresas, para compatibilizar o atual regime à sistemática da inscrição pelo novo Código Civil de 2002.

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