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Questão de Direito ConstitucionalAgência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - DF (ADASA/DF) - Advogado

Enunciado

Um estado brasileiro construiu uma ponte com recursos públicos, o que contribuiu para a valorização da região que foi beneficiada com a obra. A respeito dessa hipótese, assinale a alternativa correta.

Alternativas
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A

Gabarito oficial: alternativa A

Dentro dos limites do exercício da competência tributária do referido estado, pode ele deixar de instituir a cobrança da contribuição de melhoria.

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