Questão de Direito ConstitucionalTRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa

Não estando prevista na CF a eleição dos deputados por meio do sistema proporcional, a eventual mudança do sistema pode ser realizada mediante apresentação de projeto de lei.

A CF autoriza, em determinadas circunstâncias, a eleição de cidadãos sem filiação partidária.

Incorporou-se no texto da CF a capacidade eleitoral ativa e passiva dos analfabetos.

A exemplo de alguns países europeus e americanos, a CF admite, em determinadas circunstâncias, o registro de candidatos estrangeiros.

Conforme a CF, a soberania popular é exercida pelo sufrágio e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.