Questão de Direito Constitucional
TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área JudiciáriaEnunciado
Em relação ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Enquanto não sobrevier sentença condenatória referente a infrações comuns, o presidente da República não poderá ser preso, ressalvadas as hipóteses de prisão em flagrante por crime inafiançável.
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