Questão de Direito Constitucional
Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Analista Judiciário Área JudiciáriaEnunciado
O Texto Constitucional decorrente dos trabalhos realizados por órgão constituinte democraticamente eleito, que sistematiza as ideias e os princípios fundamentais da teoria política e do direito prevalente em determinado momento histórico é denominado, quanto ao modo de sua elaboração, de
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