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Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI) - Assessor Jurídico

Enunciado

Cabe ao Vice-Presidente da República substituir o Presi dente da República no caso de

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

recebimento pelo Supremo Tribunal Federal de denúncia pela prática de infração penal comum.

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