Questão de Direito ConstitucionalUniversidade do Estado do Amapa - AP (UEAP/AP) - Assistente Jurídico

são quatro as categorias de agentes públicos: os agentes políticos, os servidores públicos; os militares; os particulares em colaboração com o poder público.

conceitualmente fica sem distinção os servidores civil e militares, possuindo ambos inclusive o mesmo regime jurídico.

gestores de negócio, que espontaneamente assumem determinada função pública em momento de emergência, deixam de ser considerados servidores públicos, salvo se forem remunerados.

a expressão “funcionário público” foi substituída por servidor publico, e cada esfera de governo deverá instituir o regime estatutário ou contratual único, dado a impossibilidade de conviverem os dois regimes na mesma entidade ou no mesmo órgão.