Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição) - Auxiliar Judiciário
Enunciado
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública, como funções essenciais à Justiça. Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais
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