Questão de Direito ConstitucionalSenado Federal (SF) - Consultor Legislativo Área Economia / Minas e Energia
Enunciado
Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo.
A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades que constituem seu monopólio, em condições dispostas em lei, de acordo com a Constituição da República.
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