Questão de Direito Constitucional
Polícia Civil - RR - Policial Civil / EscrivãoEnunciado
Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.
Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue os itens a seguir.
Eventual pedido judicial de reparação por danos decorrentes da morte deve ser feito em ação contra a Polícia Civil de Roraima.
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