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Mapa do Acerto

Questão de Direito ConstitucionalMinistério da Saúde (2ª edição) - Nutricionista

Enunciado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei complementar prévia.

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