Questão de Direito Constitucional
STM - Técnico Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal.
Constituição de estado-membro da Federação que preveja um conselho estadual de justiça que, composto de representantes dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Ordem dos Advogados do Brasil, tenha atribuições de fiscalização administrativa e do desempenho dos deveres funcionais do Poder Judiciário e do Ministério Público não ofenderá o princípio da separação dos poderes previsto na Constituição Federal.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Constitucional
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2016Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, julgue os itens que se seguem. O estabelecimento de uma base territorial por um sindicato não significa a impossibilidade da criação de outro sindicato da mesma categoria em baseResolver
- CESPE2016Com relação ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. Se uma pessoa for aprovada em concurso público para o exercício de cargo efetivo, no serviço público do estado do Pará, como professoResolver
- CESPE2016Com relação às normas constitucionais e legais atinentes à investigação criminal e às organizações criminosas, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando os princípios constitucionais, as normas atinentes e os procedimentos próprios dos juizados especiais criminais.Resolver