Questão de Direito Constitucional
SUFRAMA - Analista Técnico - AdministrativoEnunciado
Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir. Uma vez que o Brasil adotou o sistema presidencialista, as funções de chefe de Estado e de chefe de governo acumulam-se na figura do presidente da República, competindo-lhe, privativamente, expedir decretos e regulamentos para fiel execução da lei.
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