Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - AuditorEnunciado
A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar contradição entre seus conteúdos.
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