Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) - Auditor
Enunciado
Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Conforme a doutrina, a natureza jurídica da repercussão geral é requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.
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- FCC2018Nos termos da Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,Resolver
- 2018A tutela inibitória é instrumento processual de extrema utilidade para o processo coletivo, na medida em que os interesses tuteláveis possuem, por natureza, grande magnitude e, por vezes, ser difícil ou impossível a restauração ao estado anResolver
- 2018Analise as proposições a seguir a respeito das prescrição nos processos coletivos para tutela de direitos individuais homogêneos e assinale a opção INCORRETA:Resolver
- 2018A ação coletiva para tutela de direitos individuais homogêneos possui características próprias, que a distingue das demais ações coletivas. Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:Resolver