Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Contas Estadual - ES (TCE/ES) - AuditorEnunciado
Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. Denomina-se mutação constitucional o processo informal de mudança da constituição por meio do qual a ela se atribui novo sentido, sem que se altere seu texto.
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