Questão de Direito ConstitucionalDefensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) - Defensor Público (Nível I Substituto)
Enunciado
Acerca da organização política e administrativa do Estado, julgue os itens a seguir. Conforme prevê a CF, é de competência material comum entre União, estados, municípios e DF planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente em caso de secas e inundações.
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