Questão de Direito Constitucional
Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Analista Judiciário Área Tecnologia da InformaçãoEnunciado
Considere os itens abaixo:
I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
II. Fornecer saúde e educação à população.
III. Garantir a segurança pública.
IV. Garantir o desenvolvimento nacional.
Nos termos da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil o constante APENAS em
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