Questão de Direito ConstitucionalDepartamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) - Técnico em Assuntos Educacionais (Classe A Padrão I)
Enunciado
A respeito das disposições constitucionais transitórias e da interpretação e aplicação da Constituição, julgue os itens que se seguem. De acordo com o princípio da unidade, deve-se interpretar a Constituição de modo a evitar contradições entre suas normas.
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